Termos de Uso

1. O que é o serviço

O Sala Aberta, operado por Henrique Klemer (CPF 100.007.079-45, Rua Najla Carone Guedert, 120, Passa Vinte, Palhoça/SC), é uma plataforma onde instituições de ensino (“escolas”) anunciam vagas para professores, e professores publicam currículos e se candidatam a essas vagas. Somos apenas o meio de contato: não participamos da seleção, da contratação nem da relação de trabalho entre escola e professor, e não garantimos que uma vaga será preenchida ou que um candidato será contratado.

2. Cadastro e conta

• Para criar conta, você precisa ter 18 anos ou mais. Se for escola, precisa representá-la legalmente ou ter autorização para isso.
• Você se compromete a informar dados verdadeiros e a mantê-los atualizados.
• A senha é pessoal. Você é responsável pelo que for feito com a sua conta e deve nos avisar se suspeitar de uso indevido.
• Você pode excluir a conta a qualquer momento em Minha conta.

3. Anúncios de vagas: preço e pagamento

Publicar uma vaga custa R$ 39,90 por dia de exibição, nos seguintes planos:

• O pagamento é processado pelo Stripe, por cartão ou pelos outros meios disponíveis na página de pagamento (como boleto ou Pix). As condições do Stripe também se aplicam.
• A vaga entra no ar quando o pagamento é aprovado e sai automaticamente ao fim do prazo contratado, contado em dias corridos a partir da aprovação.
• Na renovação, os dias contratados são somados ao prazo que ainda resta.
• Encerrar as inscrições antes do prazo não gera reembolso proporcional. Enquanto houver prazo pago, a escola pode reabrir a vaga.
• Os preços podem mudar. A mudança não afeta anúncios já pagos.

Desistência e reembolso

A escola pode desistir da contratação em até 7 dias corridos a partir do pagamento, com devolução integral, pelo e-mail matpsimples@gmail.com. Nesse caso, o anúncio sai do ar. Também devolvemos o valor se a vaga não for publicada por falha nossa.

4. Regras para o conteúdo das vagas

A escola é responsável pelo conteúdo que publica. É proibido anunciar vaga que:

• faça exigência ou preferência por sexo, idade, cor, raça, origem, estado civil, situação familiar, gravidez, deficiência, religião ou orientação sexual (Lei nº 9.029/1995 e art. 373-A da CLT), salvo quando a lei permitir expressamente;
• seja falsa, enganosa ou não corresponda a uma vaga real;
• cobre qualquer valor do professor para participar da seleção;
• ofereça trabalho em condições ilegais ou divulgue conteúdo ofensivo.

Podemos remover anúncios que descumpram estas regras e suspender a conta responsável. Nesse caso, não há reembolso, e o responsável pode apresentar recurso pelo e-mail matpsimples@gmail.com.

5. Uso dos dados dos candidatos pela escola

Ao receber uma candidatura, a escola passa a ser controladora dos dados do candidato, nos termos da LGPD, e se compromete a:

• usar os dados apenas para o processo seletivo da vaga ou para vagas futuras, se o candidato concordar;
• não repassar os dados a terceiros nem usá-los para publicidade;
• guardá-los com segurança e eliminá-los quando não forem mais necessários;
• atender aos pedidos do candidato sobre os próprios dados.

6. Responsabilidades do professor

• Informar dados, formação e experiência verdadeiros.
• Não enviar arquivos com vírus, conteúdo ilegal ou dados de terceiros sem autorização.
• Entender que, ao se candidatar, seus dados serão enviados à escola escolhida.

7. Usos proibidos

• Copiar dados de outros usuários de forma automatizada (robôs ou raspagem).
• Tentar acessar contas, dados ou áreas que não são suas.
• Usar a plataforma para enviar spam, golpes ou qualquer atividade ilegal.

8. Limites da nossa responsabilidade

Trabalhamos para manter o site no ar e seguro, mas ele pode passar por interrupções para manutenção ou por falhas de terceiros. Não respondemos por informações falsas publicadas por escolas ou professores, nem pelas decisões de contratação, salvo nos casos em que a lei determinar. Nada nestes Termos limita os direitos garantidos pelo Código de Defesa do Consumidor, quando aplicável.

9. Privacidade

O tratamento de dados pessoais segue a Política de Privacidade e a Política de Cookies, que fazem parte destes Termos.

10. Alterações e contato

Podemos alterar estes Termos. Se a mudança for relevante, avisaremos antes de ela valer. Dúvidas: matpsimples@gmail.com. Responsável: Henrique Klemer, CPF 100.007.079-45, Rua Najla Carone Guedert, 120, Passa Vinte, Palhoça/SC.

11. Lei aplicável e foro

Estes Termos seguem as leis brasileiras. Fica eleito o foro de Palhoça/SC, exceto quando a lei garantir ao consumidor o foro do próprio domicílio.